Abstract Objectives: to analyze abortions provided by law (APL) carried out in Brazil between 2010 and 2019 regarding the need for travel of users, as well as the expenditure of time and money on these trips. Methods: descriptive study of records of outpatient care and hospitalizations for APL between 2010 and 2019. The municipal provision and the inter-municipal flows for the realization of the APL, the availability of public transportation for this travel, as well as its cost and time, were identified. Results: 2.6% of Brazilian municipalities had a sustained provision of APL between 2010 and 2019. Of the 15,889 APL performed, 14.8% occurred in municipalities other than those where the user lived. The smaller the population size of the municipality of residence, the higher the percentage of the need for travel. Of these inter-municipal trips, 16.0% had regular round-trip links by public transport. The total travel time ranged from 26 minutes to 4 and a half days, and the cost from R$2.70 to R$1,218.06; the highest medians were among residents of the Midwest region. Conclusions: the concentration of services, the deficiency of inter-municipal public transport, and the expenditure on travel to access the APL are barriers to users that need the health service, demanding public policies to overcome them.

Resumo Objetivos: analisar as restrições aos abortos previstos em lei (APL) realizados no Brasil entre 2010 e 2019 quanto à necessidade de deslocamento das usuárias, bem como quanto ao dispêndio de tempo e dinheiro nessas viagens. Métodos: estudo descritivo dos registros de atendimentos ambulatoriais e internações para APL entre 2010 e 2019. Foram identificados a oferta municipal e os fluxos intermunicipais para realização dos APL, a disponibilidade de transporte coletivo para esse deslocamento, bem como seu custo e tempo. Resultados: 2,6% dos municípios brasileiros tiveram oferta sustentada de APL entre 2010 e 2019. Dos 15.889 APL realizados, 14,8% se deram em municípios diferentes daqueles de residência da usuária. Quanto menor o porte populacional do município de residência, maior o percentual com necessidade de viajar. Desses deslocamentos intermunicipais, 16,0% tinham ligações regulares de ida e retorno em transporte público. O tempo de viagem total variou de 26 minutos a quatro dias e meio, e o custo de R$ 2,70 a R$ 1.218,06; as maiores medianas estiveram entre as residentes da região Centro-Oeste. Conclusões: a concentração de serviços, a deficiência de transporte público intermunicipal, bem como o dispêndio com a viagem para acesso ao APL são barreiras às usuárias que precisam do serviço de saúde, demandando políticas públicas para sua superação.

Abstract The provision of abortion in pregnancies resulting from rape in Brazil is limited, restricted to a few facilities and concentrated in large urban centers. We aimed to estimate the potential for expansion of this service considering the installed capacity in the country’s municipalities. From the data of June 2021 in the Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Brazilian National Registry of Health Facilities, CNES), three different scenarios of abortion provision provided by law in pregnancies resulting from rape were elaborated, and the percentage of female population of childbearing age living in the municipalities of each scenario was calculated by region. The first scenario included the municipalities with installed provision; the second, those with potential for provision considering the current regulations; and the third, those with potential for provision considering only the recommendations of the World Health Organization and the Penal Code of Brazil. The scenarios were composed of 55, 662 and 3,741 municipalities, respectively, and were home to 26.7%, 62.1%, and 94.3% of the country’s females between the ages of 10 and 49. In all regions, there was installed capacity to expand provision, both in light of current regulations and international recommendations.

Resumo A oferta do aborto em gestações decorrentes de estupro é limitada no Brasil, restrita a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. Objetivou-se estimar o potencial de expansão da oferta do serviço considerando a capacidade instalada nos municípios país. A partir dos dados de junho de 2021 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde foram elaborados três diferentes cenários de oferta de aborto previsto em lei em gestações decorrentes de estupro, e calculado o percentual da população do sexo feminino em idade fértil residente nos municípios de cada cenário por região. No primeiro cenário foram incluídos os municípios com oferta instalada, no segundo aqueles com potencial de oferta considerando as normativas vigentes, e no terceiro aqueles com potencial de oferta considerando apenas as recomendações da Organização Mundial de Saúde e o Código Penal brasileiro. Os cenários foram compostos, respectivamente, por 55, 662 e 3.741 municípios, sendo residência de 26,7%, 62,1% e 94,3% das pessoas do sexo feminino entre 10 e 49 anos do país. Em todas as regiões havia capacidade instalada para ampliação da oferta tanto à luz das normativas vigentes quanto das recomendações internacionais.

Resumo A oferta do aborto em gestações decorrentes de estupro é limitada no Brasil, restrita a poucos estabelecimentos e concentrada em grandes centros urbanos. Objetivou-se estimar o potencial de expansão da oferta do serviço considerando a capacidade instalada nos municípios país. A partir dos dados de junho de 2021 no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde foram elaborados três diferentes cenários de oferta de aborto previsto em lei em gestações decorrentes de estupro, e calculado o percentual da população do sexo feminino em idade fértil residente nos municípios de cada cenário por região. No primeiro cenário foram incluídos os municípios com oferta instalada, no segundo aqueles com potencial de oferta considerando as normativas vigentes, e no terceiro aqueles com potencial de oferta considerando apenas as recomendações da Organização Mundial de Saúde e o Código Penal brasileiro. Os cenários foram compostos, respectivamente, por 55, 662 e 3.741 municípios, sendo residência de 26,7%, 62,1% e 94,3% das pessoas do sexo feminino entre 10 e 49 anos do país. Em todas as regiões havia capacidade instalada para ampliação da oferta tanto à luz das normativas vigentes quanto das recomendações internacionais.

Abstract The provision of abortion in pregnancies resulting from rape in Brazil is limited, restricted to a few facilities and concentrated in large urban centers. We aimed to estimate the potential for expansion of this service considering the installed capacity in the country’s municipalities. From the data of June 2021 in the Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Brazilian National Registry of Health Facilities, CNES), three different scenarios of abortion provision provided by law in pregnancies resulting from rape were elaborated, and the percentage of female population of childbearing age living in the municipalities of each scenario was calculated by region. The first scenario included the municipalities with installed provision; the second, those with potential for provision considering the current regulations; and the third, those with potential for provision considering only the recommendations of the World Health Organization and the Penal Code of Brazil. The scenarios were composed of 55, 662 and 3,741 municipalities, respectively, and were home to 26.7%, 62.1%, and 94.3% of the country’s females between the ages of 10 and 49. In all regions, there was installed capacity to expand provision, both in light of current regulations and international recommendations.

Resumo O aborto é tipificado no Código Penal brasileiro, entretanto, há casos em que ele não é punível. Nesses casos, o serviço deve ser ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios de igualdade de assistência e universalidade de acesso. No entanto, está concentrado em poucos hospitais de grandes centros urbanos, limitando o acesso. As limitações institucionais da oferta refletem desafios próprios do SUS e são acrescidas de estigmatização do procedimento, impondo barreiras adicionais ao acesso. Neste ensaio, a oferta do aborto previsto em lei no país é abordada a partir da lógica de organização do SUS e dos marcos normativos que a tangem. Em seguida, à luz de experiências e recomendações internacionais, são discutidas possibilidades de expansão da oferta e facilitação do acesso. Conclui-se que o Brasil seria capaz de oferecer de forma segura na atenção primária o aborto previsto em lei, utilizando-se de sua capilaridade para ampliar a acessibilidade geográfica, evitando o não acesso por indisponibilidade. A não garantia de acesso pode levar à busca por meios inseguros de interromper a gravidez, além de violar direitos de preservação da vida, da dignidade e da liberdade.

Abstract Abortion is defined as a crime in the Brazilian Penal Code, nonetheless, it is not punishable in some cases. In these cases, the procedure must be offered by the Brazilian National Health System (SUS) following its principles of equal assistance and universal access. However, its provision is concentrated in a few hospitals in urban centres, limiting access. The institutional limitation of provision reflects some weaknesses of SUS and is aggravated by the stigmatization of the procedure, adding barriers to accessing it. In this essay, we approach legal abortion provision based on the SUS organization and the normative frameworks on abortion in the country. Then, we discuss alternatives for expanding abortion provision and access considering international experiences and recommendations. In conclusion, Brazil could provide safe legal abortion in primary health care, using its capillarity to expand geographic accessibility, and avoiding lack of access due to unavailability. Failure to guarantee safe abortion access can lead to unsafe procedures, in addition to violating the right to preserve life, to dignity and to freedom.

Resumo O aborto é tipificado no Código Penal brasileiro, entretanto, há casos em que ele não é punível. Nesses casos, o serviço deve ser ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios de igualdade de assistência e universalidade de acesso. No entanto, está concentrado em poucos hospitais de grandes centros urbanos, limitando o acesso. As limitações institucionais da oferta refletem desafios próprios do SUS e são acrescidas de estigmatização do procedimento, impondo barreiras adicionais ao acesso. Neste ensaio, a oferta do aborto previsto em lei no país é abordada a partir da lógica de organização do SUS e dos marcos normativos que a tangem. Em seguida, à luz de experiências e recomendações internacionais, são discutidas possibilidades de expansão da oferta e facilitação do acesso. Conclui-se que o Brasil seria capaz de oferecer de forma segura na atenção primária o aborto previsto em lei, utilizando-se de sua capilaridade para ampliar a acessibilidade geográfica, evitando o não acesso por indisponibilidade. A não garantia de acesso pode levar à busca por meios inseguros de interromper a gravidez, além de violar direitos de preservação da vida, da dignidade e da liberdade.

Abstract Abortion is defined as a crime in the Brazilian Penal Code, nonetheless, it is not punishable in some cases. In these cases, the procedure must be offered by the Brazilian National Health System (SUS) following its principles of equal assistance and universal access. However, its provision is concentrated in a few hospitals in urban centres, limiting access. The institutional limitation of provision reflects some weaknesses of SUS and is aggravated by the stigmatization of the procedure, adding barriers to accessing it. In this essay, we approach legal abortion provision based on the SUS organization and the normative frameworks on abortion in the country. Then, we discuss alternatives for expanding abortion provision and access considering international experiences and recommendations. In conclusion, Brazil could provide safe legal abortion in primary health care, using its capillarity to expand geographic accessibility, and avoiding lack of access due to unavailability. Failure to guarantee safe abortion access can lead to unsafe procedures, in addition to violating the right to preserve life, to dignity and to freedom.

Resumo: Nos casos previstos em lei, o aborto é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presente estudo busca mapear e caracterizar a oferta e realização do procedimento no Brasil em 2019. Foram incluídos os Serviços de Referência para Interrupção de Gravidez em Casos Previstos em Lei (SRIGCPL) registrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e os estabelecimentos com registros de aborto por razões médicas e legais no Sistema de Informações Ambulatoriais ou no Sistema de Informações Hospitalares. Os estabelecimentos foram caracterizados em tipo e subtipo, natureza jurídica e convênios, e georreferenciados a partir dos dados do SCNES. Em seguida, os municípios foram divididos entre os com e os sem oferta em 2019 e então apresentados por categorias de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e porte populacional. Logo foi calculada a taxa de realização de aborto previsto em lei dos dois grupos de municípios. Ao todo, 290 estabelecimentos ofertavam o serviço, sendo 101 SRIGCPL e 251 estabelecimentos com registro de procedimento. Os estabelecimentos estavam em 3,6% (200) dos municípios brasileiros. A oferta se deu majoritariamente em hospitais (98,6%), pela administração pública (62,1%), conveniada ao SUS (99,7%), em municípios da Região Sudeste (40,5%), com mais de 100 mil habitantes (59,5%) e de IDH-M alto ou muito alto (77,5%). A taxa de realização de aborto previsto em lei entre as residentes em idade fértil dos municípios sem oferta do serviço foi de 4,8 vezes menor que nos municípios com o serviço. A oferta do aborto previsto em lei no Brasil se dá de forma desigual no território, com possível implicação no acesso ao serviço.

Abstract: Abortion is supplied by the Brazilian Unified National Health System (SUS) in cases allowed under the prevailing legislation. The current study seeks to map and characterize the supply and performance of this procedure in Brazil in 2019. Data included the Referral Services for Termination of Pregnancy Authorized by Law (SRIGCPL) recorded in the National Registry of Healthcare Establishments (SCNES) and the establishments with records of abortion for medical and legal reasons in the Outpatient Information System and Hospital Information System. Establishments were characterized by type and subtype, legal status, and contractual agreements, and georeferenced according to data from the SCNES. Next, municipalities were classified as those with and without supply of the procedure in 2019 and were presented by categories of Municipal Human Development Index (HDI-M) and population size. The data were used to calculate the rates of legally authorized abortions performed in the two groups of municipalities. In all, 290 establishments supplied the service, of which 101 SRIGCPL and 251 establishments with records of the procedure. The establishments were situated in 3.6% (200) of Brazil’s municipalities. The supply was mostly in hospitals (98.6%), under the public administration (62.1%), in contractual agreements with the SUS (99.7%), in municipalities in the Southeast of Brazil (40.5%), with more than 100,000 inhabitants (59.5%), and with high or very high HDI-M (77.5%). The rate of legally authorized abortions in childbearing-age residents of municipalities without supply of the service was 4.8 times lower than in municipalities with the service. The supply of legally authorized abortions in Brazil is distributed unequally across the territory, with possible negative implications for access to the service.

Resumen: En los casos previstos por la ley, el aborto es ofrecido por el Sistema Único de Salud brasileño (SUS). El presente estudio busca mapear y caracterizar la oferta y realización del procedimiento en Brasil en 2019. Se incluyeron los Servicios de Referencia para la Interrupción del Embarazo en los Casos Previstos por Ley (SRIGCPL), registrados en el Sistema del Registro Nacional de Establecimientos de Salud (SCNES), así como los establecimientos con registros de aborto por razones médicas y legales en el Sistema de Información Ambulatoria o en el Sistema de Información Hospitalaria. Los establecimientos se caracterizaron por tipo y subtipo, naturaleza jurídica y convenios, y fueron georreferenciados a partir de los datos del SCNES. En seguida, los municipios se dividieron entre los que contaban con oferta y los que carecían de ella en 2019, entonces se presentaron por categorías de Índice de Desarrollo Humano Municipal (IDH-M) y tamaño poblacional. Luego se calculó la tasa de abortos previstos por ley de los dos grupos de municipios. En total, 290 establecimientos ofertaban el servicio, donde 101 eran SRIGCPL y 251 establecimientos con registro de procedimiento. Los establecimientos eran un 3,6% (200) de los municipios brasileños. La oferta se produjo mayoritariamente en hospitales (98,6%), de administración pública (62,1%), con convenio del SUS (99,7%), en municipios de la región Sudeste (40,5%), con más de 100 mil habitantes (59,5%) y de IDH-M alto o muy alto (77,5%). La tasa de abortos previstos por ley entre las residentes en edad fértil de los municipios sin oferta del servicio fue de 4,8 veces menor que en los municipios con este servicio. La oferta del aborto previsto por ley en Brasil se produce de forma desigual en el territorio, con una posible implicación en el acceso al servicio.

Resumo: Nos casos previstos em lei, o aborto é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O presente estudo busca mapear e caracterizar a oferta e realização do procedimento no Brasil em 2019. Foram incluídos os Serviços de Referência para Interrupção de Gravidez em Casos Previstos em Lei (SRIGCPL) registrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e os estabelecimentos com registros de aborto por razões médicas e legais no Sistema de Informações Ambulatoriais ou no Sistema de Informações Hospitalares. Os estabelecimentos foram caracterizados em tipo e subtipo, natureza jurídica e convênios, e georreferenciados a partir dos dados do SCNES. Em seguida, os municípios foram divididos entre os com e os sem oferta em 2019 e então apresentados por categorias de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e porte populacional. Logo foi calculada a taxa de realização de aborto previsto em lei dos dois grupos de municípios. Ao todo, 290 estabelecimentos ofertavam o serviço, sendo 101 SRIGCPL e 251 estabelecimentos com registro de procedimento. Os estabelecimentos estavam em 3,6% (200) dos municípios brasileiros. A oferta se deu majoritariamente em hospitais (98,6%), pela administração pública (62,1%), conveniada ao SUS (99,7%), em municípios da Região Sudeste (40,5%), com mais de 100 mil habitantes (59,5%) e de IDH-M alto ou muito alto (77,5%). A taxa de realização de aborto previsto em lei entre as residentes em idade fértil dos municípios sem oferta do serviço foi de 4,8 vezes menor que nos municípios com o serviço. A oferta do aborto previsto em lei no Brasil se dá de forma desigual no território, com possível implicação no acesso ao serviço.

Abstract: Abortion is supplied by the Brazilian Unified National Health System (SUS) in cases allowed under the prevailing legislation. The current study seeks to map and characterize the supply and performance of this procedure in Brazil in 2019. Data included the Referral Services for Termination of Pregnancy Authorized by Law (SRIGCPL) recorded in the National Registry of Healthcare Establishments (SCNES) and the establishments with records of abortion for medical and legal reasons in the Outpatient Information System and Hospital Information System. Establishments were characterized by type and subtype, legal status, and contractual agreements, and georeferenced according to data from the SCNES. Next, municipalities were classified as those with and without supply of the procedure in 2019 and were presented by categories of Municipal Human Development Index (HDI-M) and population size. The data were used to calculate the rates of legally authorized abortions performed in the two groups of municipalities. In all, 290 establishments supplied the service, of which 101 SRIGCPL and 251 establishments with records of the procedure. The establishments were situated in 3.6% (200) of Brazil’s municipalities. The supply was mostly in hospitals (98.6%), under the public administration (62.1%), in contractual agreements with the SUS (99.7%), in municipalities in the Southeast of Brazil (40.5%), with more than 100,000 inhabitants (59.5%), and with high or very high HDI-M (77.5%). The rate of legally authorized abortions in childbearing-age residents of municipalities without supply of the service was 4.8 times lower than in municipalities with the service. The supply of legally authorized abortions in Brazil is distributed unequally across the territory, with possible negative implications for access to the service.

Resumen: En los casos previstos por la ley, el aborto es ofrecido por el Sistema Único de Salud brasileño (SUS). El presente estudio busca mapear y caracterizar la oferta y realización del procedimiento en Brasil en 2019. Se incluyeron los Servicios de Referencia para la Interrupción del Embarazo en los Casos Previstos por Ley (SRIGCPL), registrados en el Sistema del Registro Nacional de Establecimientos de Salud (SCNES), así como los establecimientos con registros de aborto por razones médicas y legales en el Sistema de Información Ambulatoria o en el Sistema de Información Hospitalaria. Los establecimientos se caracterizaron por tipo y subtipo, naturaleza jurídica y convenios, y fueron georreferenciados a partir de los datos del SCNES. En seguida, los municipios se dividieron entre los que contaban con oferta y los que carecían de ella en 2019, entonces se presentaron por categorías de Índice de Desarrollo Humano Municipal (IDH-M) y tamaño poblacional. Luego se calculó la tasa de abortos previstos por ley de los dos grupos de municipios. En total, 290 establecimientos ofertaban el servicio, donde 101 eran SRIGCPL y 251 establecimientos con registro de procedimiento. Los establecimientos eran un 3,6% (200) de los municipios brasileños. La oferta se produjo mayoritariamente en hospitales (98,6%), de administración pública (62,1%), con convenio del SUS (99,7%), en municipios de la región Sudeste (40,5%), con más de 100 mil habitantes (59,5%) y de IDH-M alto o muy alto (77,5%). La tasa de abortos previstos por ley entre las residentes en edad fértil de los municipios sin oferta del servicio fue de 4,8 veces menor que en los municipios con este servicio. La oferta del aborto previsto por ley en Brasil se produce de forma desigual en el territorio, con una posible implicación en el acceso al servicio.

Resumo A tuberculose tem estreita relação com as condições de vida das pessoas. O presente estudo classifica os municípios brasileiros de acordo com a presença ou ausência de casos de tuberculose (TB) e sua forma drogarresistente (TB-DR), e os descreve quanto às condições de saúde da população, os indicadores de controle da tuberculose, perfil demográfico e socioeconômico. Em 2014, 327 municípios registraram casos de TB-DR. Regiões integradas de desenvolvimento ou regiões metropolitanas concentraram 80,1% dos casos de TB-DR do País. Os municípios com casos de TB-DR tiveram piores indicadores de desfecho da TB, mas maiores percentuais de realização de exame de cultura, além de mais habitantes e melhores indicadores socioeconômicos. Os 3.644 municípios com casos de TB, mas sem casos de TB-DR, tiveram os piores indicadores socioeconômicos entre os três grupos. Os 1.594 municípios sem casos de TB tiveram as menores taxas de desemprego e de detecção de AIDS, e maior cobertura de atenção básica. Os diferentes perfis encontrados no estudo podem dar suporte à lapidação de estratégias nacionais de controle da doença e sua forma drogarresistente no País.

Abstract Tuberculosis is closely related to living conditions. This study classifies Brazilian municipalities according to the occurrence of tuberculosis (TB) and drug-resistant TB (DR-TB) cases and describes them with regard to the population’s health conditions, tuberculosis control indicators, demographic and socioeconomic profile. In 2014, 327 municipalities reported DR-TB cases. Integrated regions of development or metropolitan regions accounted for 80.1% of national DR-TB cases. Municipalities with DR-TB cases had worse TB outcome indicators, but higher culture test percentages, and more inhabitants and better socioeconomic indicators. The 3,644 municipalities with TB cases, but without DR-TB cases, had the worst socioeconomic indicators among the three groups. The 1,594 municipalities without TB cases had the lowest rates of unemployment and AIDS detection and greater coverage of primary healthcare. The different profiles found in the study can sustain improved national interventions for TB and drug-resistant TB control in Brazil.

Resumo A tuberculose tem estreita relação com as condições de vida das pessoas. O presente estudo classifica os municípios brasileiros de acordo com a presença ou ausência de casos de tuberculose (TB) e sua forma drogarresistente (TB-DR), e os descreve quanto às condições de saúde da população, os indicadores de controle da tuberculose, perfil demográfico e socioeconômico. Em 2014, 327 municípios registraram casos de TB-DR. Regiões integradas de desenvolvimento ou regiões metropolitanas concentraram 80,1% dos casos de TB-DR do País. Os municípios com casos de TB-DR tiveram piores indicadores de desfecho da TB, mas maiores percentuais de realização de exame de cultura, além de mais habitantes e melhores indicadores socioeconômicos. Os 3.644 municípios com casos de TB, mas sem casos de TB-DR, tiveram os piores indicadores socioeconômicos entre os três grupos. Os 1.594 municípios sem casos de TB tiveram as menores taxas de desemprego e de detecção de AIDS, e maior cobertura de atenção básica. Os diferentes perfis encontrados no estudo podem dar suporte à lapidação de estratégias nacionais de controle da doença e sua forma drogarresistente no País.

Abstract Tuberculosis is closely related to living conditions. This study classifies Brazilian municipalities according to the occurrence of tuberculosis (TB) and drug-resistant TB (DR-TB) cases and describes them with regard to the population’s health conditions, tuberculosis control indicators, demographic and socioeconomic profile. In 2014, 327 municipalities reported DR-TB cases. Integrated regions of development or metropolitan regions accounted for 80.1% of national DR-TB cases. Municipalities with DR-TB cases had worse TB outcome indicators, but higher culture test percentages, and more inhabitants and better socioeconomic indicators. The 3,644 municipalities with TB cases, but without DR-TB cases, had the worst socioeconomic indicators among the three groups. The 1,594 municipalities without TB cases had the lowest rates of unemployment and AIDS detection and greater coverage of primary healthcare. The different profiles found in the study can sustain improved national interventions for TB and drug-resistant TB control in Brazil.

Resumo Objetivo: descrever as notificações de tuberculose drogarresistente (TB-DR) no Brasil. Métodos: estudo descritivo de características clínicas e epidemiológicas das notificações de casos de TB-DR em 2014 no SITETB e no TBWeb, sistemas de informações em que são registrados os casos sob esquemas especiais de tratamento. Resultados: foram 1.574 casos, dos quais 94,8% eram pulmonares, 27,6% tinham resistência primária e 50,9% eram multidrogarresistentes; 70,6% eram do sexo masculino, 87,0% tinham entre 20 e 59 anos de idade, 60,9% eram de raça/cor da pele negra e 68,0% contavam com menos de 8 anos de escolaridade; como comorbidades, 13,1% dos pacientes tinham aids, 11,3% diabetes, 25,8% faziam uso prejudicial de álcool, 21,0% usavam drogas ilícitas e 22,2% usavam tabaco. Conclusão: a maioria das notificações de TB-DR era de homens, jovens, negros e com baixa escolaridade; observou-se elevado percentual de resistência primária, assim como de multidrogarresistência e de comorbidades, com ênfase no uso de substâncias.

Abstract Objective: to describe drug-resistant tuberculosis (DR-TB) notifications in Brazil. Methods: this is a descriptive study of clinical and epidemiological characteristics of DR-TB notifications in 2014 on SITETB and TBWeb, these being information systems on which cases involving special treatment regimens are registered. Results: there were 1,574 cases, 94.8% of which had the pulmonary form, 27.6% involved primary resistance, and 50.9% were multidrug-resistant; 70.6% of cases were male, 87.0% were between 20 and 59 years old, 60.9% were of Afro-Brazilian, and 68.0% had less than 8 years of schooling; as for comorbidities, 13.1% of patients had AIDS, 11.3% had diabetes, 25.8% made harmful use of alcohol, 21.0% were illegal drugs users, and 22.2% were tobacco users. Conclusion: the majority of DR-TB notifications were related to men, young people, Afro-Brazilian and people with low levels of education; there was a high percentage of primary resistance, as well as multidrug-resistance and comorbidities, with emphasis on substance use.

Resumen Objetivo: describir las notificaciones de tuberculosis drogorresistente (TB-DR) en Brasil. Métodos: estudio descriptivo de características clínicas y epidemiológicas de las notificaciones de casos de TB-DR en 2014 en SITETB y TBWeb, sistemas de informaciones donde se registran los casos bajo esquemas especiales de tratamiento. Resultados: fueron 1.574 casos, de los cuales el 94,8% eran pulmonares, 27,6% tenían resistencia primaria y 50,9% eran multidrogorresistentes; el 70,6% era del sexo masculino, 87% tenía entre 20 y 59 años de edad, 60,9% era de raza/color de la piel negra y 68,0% tenía menos de 8 años de escolaridad; como comorbilidad, el 13,1% de los pacientes tenía sida, 11,3% diabetes, 25,8% hacía uso de consumo perjudicial de alcohol, 21,0% utilizaba drogas ilícitas y 22,2% utilizaba tabaco. Conclusion: la mayoría de los casos era de hombres, jóvenes, negros y con baja escolaridad; se observó un alto porcentaje de resistencia primaria, así como de multidrogorresistencia y de comorbilidades, con énfasis en el uso de substancias.

Resumo Objetivo: descrever as notificações de tuberculose drogarresistente (TB-DR) no Brasil. Métodos: estudo descritivo de características clínicas e epidemiológicas das notificações de casos de TB-DR em 2014 no SITETB e no TBWeb, sistemas de informações em que são registrados os casos sob esquemas especiais de tratamento. Resultados: foram 1.574 casos, dos quais 94,8% eram pulmonares, 27,6% tinham resistência primária e 50,9% eram multidrogarresistentes; 70,6% eram do sexo masculino, 87,0% tinham entre 20 e 59 anos de idade, 60,9% eram de raça/cor da pele negra e 68,0% contavam com menos de 8 anos de escolaridade; como comorbidades, 13,1% dos pacientes tinham aids, 11,3% diabetes, 25,8% faziam uso prejudicial de álcool, 21,0% usavam drogas ilícitas e 22,2% usavam tabaco. Conclusão: a maioria das notificações de TB-DR era de homens, jovens, negros e com baixa escolaridade; observou-se elevado percentual de resistência primária, assim como de multidrogarresistência e de comorbidades, com ênfase no uso de substâncias.

Abstract Objective: to describe drug-resistant tuberculosis (DR-TB) notifications in Brazil. Methods: this is a descriptive study of clinical and epidemiological characteristics of DR-TB notifications in 2014 on SITETB and TBWeb, these being information systems on which cases involving special treatment regimens are registered. Results: there were 1,574 cases, 94.8% of which had the pulmonary form, 27.6% involved primary resistance, and 50.9% were multidrug-resistant; 70.6% of cases were male, 87.0% were between 20 and 59 years old, 60.9% were of Afro-Brazilian, and 68.0% had less than 8 years of schooling; as for comorbidities, 13.1% of patients had AIDS, 11.3% had diabetes, 25.8% made harmful use of alcohol, 21.0% were illegal drugs users, and 22.2% were tobacco users. Conclusion: the majority of DR-TB notifications were related to men, young people, Afro-Brazilian and people with low levels of education; there was a high percentage of primary resistance, as well as multidrug-resistance and comorbidities, with emphasis on substance use.

Resumen Objetivo: describir las notificaciones de tuberculosis drogorresistente (TB-DR) en Brasil. Métodos: estudio descriptivo de características clínicas y epidemiológicas de las notificaciones de casos de TB-DR en 2014 en SITETB y TBWeb, sistemas de informaciones donde se registran los casos bajo esquemas especiales de tratamiento. Resultados: fueron 1.574 casos, de los cuales el 94,8% eran pulmonares, 27,6% tenían resistencia primaria y 50,9% eran multidrogorresistentes; el 70,6% era del sexo masculino, 87% tenía entre 20 y 59 años de edad, 60,9% era de raza/color de la piel negra y 68,0% tenía menos de 8 años de escolaridad; como comorbilidad, el 13,1% de los pacientes tenía sida, 11,3% diabetes, 25,8% hacía uso de consumo perjudicial de alcohol, 21,0% utilizaba drogas ilícitas y 22,2% utilizaba tabaco. Conclusion: la mayoría de los casos era de hombres, jóvenes, negros y con baja escolaridad; se observó un alto porcentaje de resistencia primaria, así como de multidrogorresistencia y de comorbilidades, con énfasis en el uso de substancias.

Resumo: Os objetivos deste artigo foram validar um método de classificação dos serviços de saúde (atenção básica vs. outros níveis) e descrever a descentralização do atendimento da tuberculose (TB) para a atenção básica no Brasil no período de 2002 a 2016. Os serviços de saúde que notificaram e acompanharam pessoas com TB foram classificados como “atenção básica” ou “outros níveis”, considerando-se o tipo de estabelecimento registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Foi estimada a concordância entre essa classificação e uma realizada em 2013 pelos programas estaduais e municipais de TB. Posteriormente, utilizando-se o CNES, calculou-se o percentual de pessoas com TB atendidas na atenção básica no período de 2002 a 2016. A concordância foi de 94,4% e o índice kappa global foi 0,86. Houve um incremento relativo de 31,2% do atendimento de TB na atenção básica (50,9% em 2002 para 66,8% em 2016). Todas as regiões apresentaram aumento desse percentual, exceto a Região Sul. A classificação baseada no CNES permitiu analisar a evolução da descentralização do atendimento da TB para a atenção básica no Brasil.

Abstract: This study aimed to validate a method for classification of healthcare services in Brazil (basic care vs. other levels) and describe the decentralization of tuberculosis (TB) care to basic services (2002 to 2016). The healthcare services that reported and followed TB cases were classified as either “basic care” or “other levels” based on the type of establishment registered in the Brazilian National Registry of Healthcare Establishments (CNES, in Portuguese). The study estimated the agreement between this classification with a previous classification performed in 2013 by Brazil’s state and local tuberculosis programs. Using the CNES registry, the authors then calculated the percentage of TB patients treated in basic care from 2002 to 2016. Agreement was 94.4%, and overall kappa index was 0.86. There was a relative increment of 31.2% in TB care provided by basic services (from 50.9% in 2002 to 66.8% in 2016). All regions of Brazil showed an increase in this percentage, except the South. The classification based on the CNES registry allowed analyzing the trend in decentralization of TB treatment to basic healthcare services in Brazil.

Resumen: Los objetivos de este artículo fueron validar un método de clasificación de los servicios de salud (atención básica vs. otros niveles) y describir la descentralización del cuidado de la tuberculosis (TB) hacia los servicios de atención básica en Brasil, durante el período de 2002 a 2016. Los servicios de salud que notificaron y efectuaron el seguimiento a personas con TB fueron clasificados como “atención básica” u “otros niveles”, considerándose el tipo de establecimiento registrado en el Registro Nacional de Establecimientos de Salud (CNES). Se estimó la concordancia entre esta clasificación y una realizada en 2013 por los programas estatales y municipales de TB. Posteriormente, utilizando el CNES, se calculó el porcentaje de personas con TB atendidas en la atención básica durante el período de 2002 a 2016. La concordancia fue de 94,4% y el índice kappa global fue 0,86. Hubo un incremento relativo de un 31,2% del manejo de la TB en la atención básica (de un 50,9% en 2002 hasta un 66,8% en 2016). Todas las regiones presentaron un aumento de ese porcentaje, excepto la región Sur. La clasificación, basada en el CNES, permitió analizar la evolución de la descentralización del manejo de la TB hacia la atención básica en Brasil.

Resumo: Os objetivos deste artigo foram validar um método de classificação dos serviços de saúde (atenção básica vs. outros níveis) e descrever a descentralização do atendimento da tuberculose (TB) para a atenção básica no Brasil no período de 2002 a 2016. Os serviços de saúde que notificaram e acompanharam pessoas com TB foram classificados como “atenção básica” ou “outros níveis”, considerando-se o tipo de estabelecimento registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Foi estimada a concordância entre essa classificação e uma realizada em 2013 pelos programas estaduais e municipais de TB. Posteriormente, utilizando-se o CNES, calculou-se o percentual de pessoas com TB atendidas na atenção básica no período de 2002 a 2016. A concordância foi de 94,4% e o índice kappa global foi 0,86. Houve um incremento relativo de 31,2% do atendimento de TB na atenção básica (50,9% em 2002 para 66,8% em 2016). Todas as regiões apresentaram aumento desse percentual, exceto a Região Sul. A classificação baseada no CNES permitiu analisar a evolução da descentralização do atendimento da TB para a atenção básica no Brasil.

Abstract: This study aimed to validate a method for classification of healthcare services in Brazil (basic care vs. other levels) and describe the decentralization of tuberculosis (TB) care to basic services (2002 to 2016). The healthcare services that reported and followed TB cases were classified as either “basic care” or “other levels” based on the type of establishment registered in the Brazilian National Registry of Healthcare Establishments (CNES, in Portuguese). The study estimated the agreement between this classification with a previous classification performed in 2013 by Brazil’s state and local tuberculosis programs. Using the CNES registry, the authors then calculated the percentage of TB patients treated in basic care from 2002 to 2016. Agreement was 94.4%, and overall kappa index was 0.86. There was a relative increment of 31.2% in TB care provided by basic services (from 50.9% in 2002 to 66.8% in 2016). All regions of Brazil showed an increase in this percentage, except the South. The classification based on the CNES registry allowed analyzing the trend in decentralization of TB treatment to basic healthcare services in Brazil.

Resumen: Los objetivos de este artículo fueron validar un método de clasificación de los servicios de salud (atención básica vs. otros niveles) y describir la descentralización del cuidado de la tuberculosis (TB) hacia los servicios de atención básica en Brasil, durante el período de 2002 a 2016. Los servicios de salud que notificaron y efectuaron el seguimiento a personas con TB fueron clasificados como “atención básica” u “otros niveles”, considerándose el tipo de establecimiento registrado en el Registro Nacional de Establecimientos de Salud (CNES). Se estimó la concordancia entre esta clasificación y una realizada en 2013 por los programas estatales y municipales de TB. Posteriormente, utilizando el CNES, se calculó el porcentaje de personas con TB atendidas en la atención básica durante el período de 2002 a 2016. La concordancia fue de 94,4% y el índice kappa global fue 0,86. Hubo un incremento relativo de un 31,2% del manejo de la TB en la atención básica (de un 50,9% en 2002 hasta un 66,8% en 2016). Todas las regiones presentaron un aumento de ese porcentaje, excepto la región Sur. La clasificación, basada en el CNES, permitió analizar la evolución de la descentralización del manejo de la TB hacia la atención básica en Brasil.

RESUMO OBJETIVO Avaliar a associação entre os serviços de saúde ofertados por equipes de atenção básica e a detecção de casos novos de tuberculose no Brasil. MÉTODOS Estudo ecológico, abrangendo todos os municípios brasileiros que registraram pelo menos um caso novo de tuberculose (diagnosticado entre 2012 a 2014 e notificado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e com pelo menos uma equipe de atenção básica avaliada pelo segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). As variáveis do PMAQ-AB foram classificadas como próximais ou distais, segundo a sua relação com o diagnóstico de tuberculose. Em seguida, foram testadas hierarquicamente em modelos múltiplos (ajustados por Unidade Federada), usando regressão binomial negativa. RESULTADOS Um incremento de 10% na cobertura da atenção básica esteve associado à redução de 2,24% na taxa de detecção de tuberculose (IC95% -3,35– -1,11). No que se refere às variáveis proximais ao diagnóstico, no modelo múltiplo, a detecção da tuberculose esteve associada à proporção de equipes que: realizam vigilância de contatos (incremento na Razão de Taxas de Incidência [RTI] = 2,97%; IC95% 2,41–3,53); fazem busca ativa de casos de tuberculose (incremento na RTI = 2,17%; IC95% 1,48–2,87); e, ofertam cultura para micobactérias (incremento na RTI = 1,87%; IC95% 0,98–2,76). CONCLUSÕES As variáveis relacionadas às ações de detecção estiveram positivamente associadas à detecção de casos novos de tuberculose, sugerindo uma contribuição significativa ao fortalecimento da sensibilidade do sistema de vigilância. Por outro lado, a cobertura da atenção básica esteve inversamente associada à taxa de detecção de tuberculose, o que poderia representar o efeito global da atenção básica sobre o controle da transmissão, provavelmente, através da identificação e tratamento precoce de casos.

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate the association between the health services offered by primary care teams and the detection of new tuberculosis cases in Brazil. METHODS This was an ecological study covering all Brazilian municipalities that registered at least one new tuberculosis case (diagnosed between 2012 to 2014 and notified in the Information System of Notifiable Diseases) and with at least one primary care team evaluated by the second cycle of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB). The variables of the PMAQ-AB were classified as proximal or distal, according to their relation with the tuberculosis diagnosis. Then, they were tested hierarchically in multiple models (adjusted by States) using negative binomial regression. RESULTS An increase of 10% in the primary health care coverage was associated with a decrease of 2.24% in the tuberculosis detection rate (95%CI -3.35– -1.11). Regarding the proximal variables in relation to diagnosis, in the multiple model, the detection of tuberculosis was associated with the proportion of teams that conduct contact investigation (increase in Incidence Rate Ratio [IRR] = 2.97%, 95%CI 2.41–3.53), carry out tuberculosis active case finding (increase in IRR = 2.17%, 95%CI 1.48–2.87), and request culture for mycobacteria (increase in IRR = 1.87%, 95%CI 0.98–2.76). CONCLUSIONS The variables related to the search actions were positively associated with the detection of new tuberculosis cases, which suggests a significant contribution to the strengthening of the sensitivity of the surveillance system. On the other hand, primary care coverage was inversely associated with the tuberculosis detection rate, which could represent the overall effect of the primary care on transmission control, probably from the identification and early treatment of cases.

RESUMO OBJETIVO Avaliar a associação entre os serviços de saúde ofertados por equipes de atenção básica e a detecção de casos novos de tuberculose no Brasil. MÉTODOS Estudo ecológico, abrangendo todos os municípios brasileiros que registraram pelo menos um caso novo de tuberculose (diagnosticado entre 2012 a 2014 e notificado no Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e com pelo menos uma equipe de atenção básica avaliada pelo segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). As variáveis do PMAQ-AB foram classificadas como próximais ou distais, segundo a sua relação com o diagnóstico de tuberculose. Em seguida, foram testadas hierarquicamente em modelos múltiplos (ajustados por Unidade Federada), usando regressão binomial negativa. RESULTADOS Um incremento de 10% na cobertura da atenção básica esteve associado à redução de 2,24% na taxa de detecção de tuberculose (IC95% -3,35– -1,11). No que se refere às variáveis proximais ao diagnóstico, no modelo múltiplo, a detecção da tuberculose esteve associada à proporção de equipes que: realizam vigilância de contatos (incremento na Razão de Taxas de Incidência [RTI] = 2,97%; IC95% 2,41–3,53); fazem busca ativa de casos de tuberculose (incremento na RTI = 2,17%; IC95% 1,48–2,87); e, ofertam cultura para micobactérias (incremento na RTI = 1,87%; IC95% 0,98–2,76). CONCLUSÕES As variáveis relacionadas às ações de detecção estiveram positivamente associadas à detecção de casos novos de tuberculose, sugerindo uma contribuição significativa ao fortalecimento da sensibilidade do sistema de vigilância. Por outro lado, a cobertura da atenção básica esteve inversamente associada à taxa de detecção de tuberculose, o que poderia representar o efeito global da atenção básica sobre o controle da transmissão, provavelmente, através da identificação e tratamento precoce de casos.

ABSTRACT OBJECTIVE To evaluate the association between the health services offered by primary care teams and the detection of new tuberculosis cases in Brazil. METHODS This was an ecological study covering all Brazilian municipalities that registered at least one new tuberculosis case (diagnosed between 2012 to 2014 and notified in the Information System of Notifiable Diseases) and with at least one primary care team evaluated by the second cycle of the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ-AB). The variables of the PMAQ-AB were classified as proximal or distal, according to their relation with the tuberculosis diagnosis. Then, they were tested hierarchically in multiple models (adjusted by States) using negative binomial regression. RESULTS An increase of 10% in the primary health care coverage was associated with a decrease of 2.24% in the tuberculosis detection rate (95%CI -3.35– -1.11). Regarding the proximal variables in relation to diagnosis, in the multiple model, the detection of tuberculosis was associated with the proportion of teams that conduct contact investigation (increase in Incidence Rate Ratio [IRR] = 2.97%, 95%CI 2.41–3.53), carry out tuberculosis active case finding (increase in IRR = 2.17%, 95%CI 1.48–2.87), and request culture for mycobacteria (increase in IRR = 1.87%, 95%CI 0.98–2.76). CONCLUSIONS The variables related to the search actions were positively associated with the detection of new tuberculosis cases, which suggests a significant contribution to the strengthening of the sensitivity of the surveillance system. On the other hand, primary care coverage was inversely associated with the tuberculosis detection rate, which could represent the overall effect of the primary care on transmission control, probably from the identification and early treatment of cases.